A Secretária Municipal da Saúde de Triunfo, Solange Ramos da Silva, foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira (9) pelo Promotor de Justiça Luciano Gallicchio. Ela é acusada de tentar incinerar documentos públicos com objetivo de ocultar possíveis irregularidades na administração municipal.
Após receber uma denúncia, o Promotor de Justiça se dirigiu à Prefeitura com apoio da Brigada Militar, oportunidade que surpreendeu a Secretária com um volume grande de documentos em uma Kombi, que seriam suprimidos em outro local. Ao ser abordada pelo representante do MP, Solange disse que os documentos eram antigos e, por isso, seriam destruídos. Entretanto, o Promotor alega que não há nenhum registro oficial de que esses documentos seriam eliminados.
A situação dos registros históricos brasileiros é cada vez mais preocupante. Quem constata o cenário são os próprios servidores do Arquivo Nacional. A categoria vem denunciando sistematicamente ao governo as condições desfavoráveis em que trabalha e que contribuem para o risco de em pouco tempo o Brasil não contar com nenhuma memória. Este mês, uma chuva forte no Rio de Janeiro, algo comum para a época do ano, provocou um grave estrago em depósitos do Arquivo Nacional. Uma tragédia anunciada que ganhou destaque em jornais como O Globo e a Folha de São Paulo. Tragédia que poderia ser evitada com os investimentos públicos adequados. Infiltrações, fungos, paredes estufadas, são alguns dos problemas apontados por técnicos da própria instituição e que não deveriam fazer parte de um ambiente de preservação histórica. Soma-se aos problemas estruturais o fato de que é crescente o número de servidores que vêm denunciando perseguições e assédio moral por parte de gestores do órgão. A situação já foi denunciada a instâncias do governo pela Associação de Servidores do Arquivo Nacional e o Sintrasef, entidade filiada à Condsef no estado do Rio.
Pouco mais de 500 servidores compõem atualmente o quadro funcional do órgão em todo o Brasil. Desse total, quase a metade relata algum tipo de problema de saúde, que em sua maioria evolui para a depressão. Assusta o aumento no número de licenças médicas concedidas em menos de um ano aos trabalhadores do Arquivo. De acordo com os boletins internos do órgão as licenças médicas saltaram de 68 em maio e junho de 2012 para 201 em janeiro e fevereiro de 2013. O problema se agravou após uma legítima greve realizada pelos servidores do Arquivo justamente para reivindicar melhores condições de trabalho e um plano de carreira que atenda e valorize o trabalho dos servidores.
A greve da categoria sequer foi declarada ilegal pela Justiça do Trabalho, mas desde então os servidores têm relatado um ambiente de trabalho cada vez mais hostil dentro do Arquivo. Os servidores reclamam que sequer a reposição de horas, algo firmado em acordo para assegurar o pagamento integral de salários que chegaram a ser cortados em sua integralidade, têm sido promovida de forma adequada. Muitos servidores apontam a necessidade de trabalhar pelo menos 10 horas por dia para cumprir o acordo. Até o momento os servidores não tiveram atendida a solicitação de abertura do Arquivo aos sábados para auxiliar na reposição do trabalho. O resultado, com reflexo no aumento sistemático de licenças médicas, é que os servidores públicos do Arquivo vêm perecendo junto com a história brasileira.
Combate ao assédio moral e demissões arbitrárias – Este mês, as entidades sindicais que representam os servidores do Arquivo enviaram ao Ministério da Justiça um relato de toda essa situação por que passa o órgão. A Condsef também pautou essa semana na Secretaria da Presidência da República o preocupante aumento no número de denúncias sobre perseguição e assédio moral a servidores, além solicitar a investigação de demissões consideradas arbitrárias em diversos órgãos de diferentes estados brasileiros.
Portanto, a situação dos servidores do Arquivo não é um caso isolado. Faz-se urgente que a administração pública volte sua atenção para a necessidade de reestruturar os órgãos essenciais para o atendimento à população brasileira. Cabe aos trabalhadores públicos também continuar a mobilização e unidade em torno da pauta de reivindicações que unifica a categoria. A pressão e cobrança constantes são fundamentais para assegurar os avanços importantes em direção a servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para o Brasil.
Fonte: Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) - 21/03/2013
A falta de digitalização dos arquivos do acervo do Serviço Nacional de Informações (SNI) pertencente ao Arquivo Nacional tem atrapalhado o trabalho na Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em evento no Rio nesta quarta-feira, Rosa Cardoso, membro da CNV, disse que o grupo já admite que terá que escrever o relatório final sem ter acesso à totalidade dos documentos.
— Temos muita clareza de que nós vamos poder utilizar somente uma parte da documentação — afirmou Rosa.
Liberados para consulta no ano passado, os documentos proporcionaram algumas descobertas para pesquisadores e jornalistas e estão baseando as investigações e trabalhos dos membros e assessores da CNV. Rosa disse ainda que a comissão solicitou para a presidente Dilma Rousseff e para o Ministério da Justiça novos recursos para ampliar o trabalho de digitalização do acervo do SNI.
— Nós estamos até solicitando e pedimos a presidenta recursos para que seja digitalizado um material muito mais amplo do que o que nós podemos usar — disse Rosa, sem precisar o valor pedido.
Procurado, o Arquivo Nacional não informou, até o momento, sobre o montante requisitado e nem sobre a quantidade de arquivos não digitalizados.
Caso Panair
Rosa Cardoso também apresentou nesta quarta-feira uma nova linha de trabalho do grupo gerada pelo caso Panair, a companhia aérea brasileira que perdeu a licença para voar em 10 de fevereiro de 1965 e foi extinta pelo regime. Ao lado seu lado estava Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, sócio na época e já falecido. Além dele, a empresa pertencia ao empresário paulista Mário Wallace Simonsen.
Miranda explicou que a empresa com cinco mil funcionários teve as linhas cassadas sem aviso prévio por um processo administrativo sumário. Em seguida, de acordo com ele, todas as linhas passaram a ser operadas pela Varig. O motivo do boicote, de acordo com ele, seriam as relações de seu pai com o ex-presidente Juscelino Kubitschek . Logo após o golpe militar, o herdeiro disse que a família foi constantemente perseguida.
— A partir de 1964 a minha casa passa a ser vigiada, o telefone passa a ser bloqueado por agentes. A casa do meu pai é invadida e os armários são vasculhados — contou, revelando que, com medo, a família deixou o país por seis meses.
O empresário disse que o Arquivo Nacional localizou documentos produzidos pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) acionando funcionários do Ministério da Fazenda para promover investigações nas empresas da família. A justificativa utilizada para a suspensão das linhas foi a má situação financeira da empresa.
O herdeiro admite que a empresa enfrentava dificuldades, mas seria a principal opção do setor naquele tempo. Ele contou ainda que só conseguiu levantar a falência da empresa em 1995, quando foi descoberto cerca de R$ 20 milhões nos caixas da empresa. Atualmente, a família possui na Justiça ações de indenização pelo uso de três aeroportos que eram propriedade da Panair à época e foram tomados pelo governo. São eles o Aeroporto Internacional de Belém, Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, e o aeroporto de Pici, em Fortaleza.
No sábado será realizada uma audiência pública sobre o caso no teatro Maison de France no Rio.
O filme "O Dia que Durou 21 anos", de Camilo Tavares, revela como os Estados Unidos colaboraram para o golpe militar de 1964, que derrubou o presidente brasileiro João Goulart, com base em documentos sigilosos de arquivos norte-americanos e áudios originais da Casa Branca. O documentário, que será lançado dia 29, apresenta áudios de conversas dos presidentes John F. Kennedy e Lyndon Johnson com assessores sobre o Brasil e mostra como os vizinhos do norte apoiaram os conspiradores, com ações de desestabilização e até militares.
O embaixador dos Estados Unidos no Brasil no início dos anos 1960, o intelectual brasilianista de Harvard Lincoln Gordon, aparece como quase um vilão, com seus alarmantes telegramas para os presidentes John F. Kennedy e Lyndon Johnson, em que apontava o risco iminente de o Brasil seguir Cuba em direção ao comunismo. “Se o Brasil for perdido, não será outra Cuba, mas outra China, em nosso hemisfério ocidental.” No contexto da Guerra Fria da época, pouco após Cuba se tornar socialista, esse era o pior pesadelo dos americanos.
Em conversa com Kennedy, cujo áudio é reproduzido, Gordon avalia que o presidente brasileiro poderia ser um “ditador populista”, nos moldes do argentino Juan Perón. Em novembro de 1963, Lyndon Johnson afirma que não vai “permitir o estabelecimento de outro governo comunista no hemisfério ocidental”.
EUA bancaram ações de propaganda e desestabilização do governo Goulart
O documentário mostra, então, as ações de propaganda dos EUA, coordenadas por Gordon, para desestabilizar o governo brasileiro. Cita a criação e o financiamento de supostos institutos de pesquisa anti-Goulart, como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) para bancar “pesquisas” e campanhas de 250 candidatos a deputados, oito a governador e 600 a deputado estadual no País. Além disso, o estímulo de greves e artigos na imprensa contra o governo eram o “feijão com arroz” de “ações encobertas” da CIA (Agência Central de Inteligência) onde pretendia derrubar regimes, como explica o coordenador do Arquivo de Segurança Nacional dos EUA, Peter Kornbluh.
Em telegrama para Washington, Gordon admite: “Estamos tomando medidas complementares para fortalecer as forças de resistência contra Goulart. Ações sigilosas incluem manifestações de rua pró-democracia, para encorajar o sentimento anticomunismo no Congresso, nas Forças Armadas, imprensa e grupos da igreja e no mundo dos negócios.” Entrevistado, o assessor de Gordon na embaixada, Robert Bentley, não nega o financiamento americano, apenas sorri, cala e diz: “Isso era uma polêmica quando cheguei [ao Brasil].”
O filme reitera ainda a importância do adido militar da embaixada Vernon Walters, amigo de oficiais brasileiros desde a 2ª Guerra Mundial, como o general Castelo Branco, que viriam a ser fundamentais na derrubada de Goulart. Cabia a Walters identificar insatisfeitos entre militares. O oficial descreve Castelo Branco, então chefe do Estado-Maior do Exército, como “altamente competente, oficial respeitado, católico devotado e admira papel dos EUA como defensores da liberdade”. Segundo Bentley, “havia muita confiança em Castelo Branco”, o “homem para sanear a situação, do ponto de vista dos interesses americanos”.
Força-tarefa naval para apoiar o golpe pedido de ajuda de militares brasileiros
Quando a situação esquenta, os EUA concordam em mandar navios de guerra para a costa brasileira, na chamada Operação Brother Sam, com o objetivo de intimidar e dissuadir o governo de resistir ao golpe. O presidente norte-americano autoriza, em áudio, a fazer “tudo o que precisarmos fazer. Vamos pôr nosso pescoço para fora (nos arriscar).”
Um telegrama do Departamento de Estado dos EUA para Gordon descreve as medidas tomadas para “estar em posição de dar assistência no momento adequado a forças anti-Goulart, se decidido que isso seja feito”. A operação Brother Sam incluía enviar “uma força-tarefa naval, com um porta-aviões, quatro destróieres (contratorpedeiros) e navios-tanques para exercícios ostensivos na costa do Brasil”, além de 110 toneladas de munição e outros equipamentos leves, incluindo gás lacrimogêneo, para controle de distúrbios por avião.
Um telegrama “top secret” da CIA, de 30 de março – véspera da eclosão do movimento – mostra como os americanos estavam bem informados e articulados com os conspiradores. No documento intitulado “Planos de Revolucionários em Minas Gerais”, os espiões dizem que “Goulart deve ser removido imediatamente. Os governadores de São Paulo e Minas Gerais chegaram definitivamente a um acordo. A ignição será uma revolta militar liderada pelo general Mourão Filho. As tropas vão marchar para o Rio de Janeiro.”
Documento assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Dean Rusk confirma que os golpistas pediram apoio militar aos EUA. “Pela primeira vez, os golpistas brasileiros pediram se a Marinha americana poderia chegar rapidamente à costa sul brasileira.” Para o professor de História da UFRJ Carlos Fico, a retaguarda da Brother Sam foi fundamental para dar segurança aos militares que derrubariam o regime. Apesar dos documentos e de forma pouco convincente, o diplomata Bentley, nega ter ouvido falar na operação.
Newton Cruz: “Toda revolução, para começar, tem um maluco. O Mourão saiu!"
Cartaz do filme "O dia que durou 21 anos"
O filme tem ainda momentos engraçados. “Toda revolução, para começar, tem um maluco. O Mourão [general Olympio Mourão Filho, que liderou as tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio] saiu!”, ri o general Newton Cruz, ex-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações). A filha do general Mourão Filho, Laurita Mourão, diz que o pai chamou de “covarde” Castelo Branco, o primeiro presidente militar após o movimento, ao ser criticado por suposta precipitação ao mover tropas em direção ao Rio. “Castelo Branco, você é um medroso, é um...” Nas palavras da filha, ele também “foi entregar a Revolução a Costa e Silva [posteriormente também presidente do regime], que estava dormindo, de cuecas.”
Após o sucesso da iniciativa, Gordon escreve aos EUA. “Tenho o enorme prazer de dizer que a eliminação de Goulart representa uma grande vitória para o mundo livre”. Robert Bentley conta que participou, no gabinete vazio de Goulart, de reunião sobre a posse do novo regime em que estava o presidente do Supremo Tribunal Federal. Ao telefone para o embaixador, foi perguntado se a posse do novo regime tinha sido legal, e respondeu: “’Parece que foi legal, não sei dizer’. Acordei 12h depois e [os EUA] tinham reconhecido o governo.”
"Acho que há certas pessoas que precisam ser presas mesmo", disse Lyndon Johnson
Poucos dias após o golpe, em um interessante áudio, o presidente Johnson debate com o assessor de Segurança McGeorge Bundy o tom da mensagem para o novo presidente do Brasil.
- Há uma diferença entre Gordon, que quer ser muito caloroso, e nossa visão da Casa Branca, de que o sr. deveria ser um pouco cauteloso, porque estão prendendo um monte de gente.
- Eu acho que há certas pessoas que precisam ser presas mesmo. Não vou fazer nenhuma cruzada contra eles, mas eu não quero... Eu gostaria que tivessem colocado alguns na prisão alguns antes que Cuba fosse tomada – responde Johnson.
- Uma mensagem mais rotineira seria desejável neste momento.
- Eu seria um pouco caloroso – diz o presidente.
- É mesmo? Isso vai ser publicado.
- Eu sei, mas eu estou me lixando!, finaliza o presidente.
Juracy Magalhães: "O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”
O filme avança, mostrando o Ato Institucional nº 1, que cassa os direitos políticos e mandatos de parlamentares e de militares. Um deputado chora sobre a mesa, na Câmara. E lembra, para ilustrar a proximidade do regime militar brasileiro com os EUA, a célebre frase que marcou o militar Juracy Magalhães, embaixador do Brasil em Washington: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”.
Projeto familiar
O documentário é também um projeto familiar e uma homenagem do diretor, Camilo Tavares, ao pai, o jornalista e ativista político Flávio Tavares – um dos 15 presos trocados pelo embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado no Rio em 1969.
Flávio aparece na famosa foto dos presos (abaixo) diante do avião que os levaria ao exílio, no México – onde o diretor nasceria, em 71 –, e em um flash rápido, em lista de “procurados”, com o nome de Flávio Aristides. É também Flávio Tavares quem faz as entrevistas, ficando frente a frente com ex-adversários, o diplomata Bentley e Jarbas Passarinho, ministro que assinou sua extradição. A mulher de Camilo, Karla Ladeia, é produtora-executiva.
Para o embaixador Elbrick, seu sequestro foi uma tentativa de “constranger os governos brasileiro e norte-americano”. Mas há outros momentos de constrangimento americano no filme. Após aparecer a foto de um homem pendurado em um pau-de-arara, Bentley é questionado sobre as violações a direitos humanos. “É difícil de justificar oficialmente. Mas lamento... lamento (ri), de qualquer maneira.” À época, entretanto, as mensagens internas do governo americano pregavam a discrição. “Embora não busquemos justificar atos extra-legais ou excessos do governo, concluí que nossa melhor decisão é nos aproximarmos ao máximo do silêncio de ouro”, recomenda Gordon.
O filme surpreende ainda com depoimentos inusitados e críticos de protagonistas do regime, como o general Newton Cruz, chefe do SNI. “Quando a Revolução nasceu era para fazer uma arrumação da casa. Ninguém passa 20 anjos para arrumar a casa!”
O filme conclui com uma frase ácida do coordenador do Arquivo de Segurança Nacional, o norte-americano Peter Kornbluh. “Tudo isso foi feito em nome da democracia, supostamente.”
Presos libertados pelo sequestro do embaixador Charles Elbrick, dos EUA. Flávio Tavares, pai do diretor, é o primeiro à direita, agachado
Memória encharcada. Caixas com documentos do Arquivo Nacional
O temporal que alagou ruas da cidade na noite da última terça-feira respingou sobre uma parte da memória brasileira. De acordo com funcionários do Arquivo Nacional, com as fortes chuvas da semana passada, a água escorreu como cachoeira pelo teto da instituição — que estaria sofrendo com vazamentos e infiltrações já desde o ano passado —, alagando salas e encharcando caixas e prateleiras com documentos públicos raros.
Entre os papéis que ficaram molhados, estavam originais do Tribunal de Segurança Nacional, relativos à Era Vargas, guardados em 50 caixas de papelão. O inventário de danos da equipe inclui, ainda, três caixas com papelada do Serviço de Informações do Ministério da Justiça, com registros da época da ditadura, e 14 caixas com documentação que relata negócios fechados por portugueses no período de dom João VI.
A tempestade também danificou computadores e causou o desabamento do teto de um dos refeitórios. A direção do Arquivo, que funciona num prédio histórico na Praça da República, admitiu que houve alagamentos, mas alegou que nenhum documento foi danificado. Informou ainda que já enviou um pedido de verba de R$ 1,6 milhão ao Ministério da Justiça, ao qual o Arquivo é subordinado, para obras emergenciais no prédio.
Pelo menos 136 caixas e pacotes foram encharcados
Pelas contas dos servidores do Arquivo Nacional, 136 caixas e pacotes foram atingidos pela chuva (alguns apenas com respingos, outros totalmente molhados). Nas salas do bloco A, um dos setores mais afetados, o alagamento obrigou as equipes a arrastarem centenas de caixas para os corredores. Alguns documentos foram esticados no chão para secagem. Segundo servidores, o problema dos alagamentos não é de agora, e cada vez que chove forte a direção da casa adota medidas paliativas.
— Nas chuvas de janeiro, as salas de trabalho e os depósitos dos blocos A, C e D amanheceram alagados. Diversos acervos ficaram encharcados. Naquela época, tiramos os documentos das salas e colocamos em outras, com menos infiltrações. Documentos da antiga Funabem, em mais de 10 mil caixas, foram atingidos e tiveram que ser armazenados num depósito. Na última quarta-feira, quando chegamos para trabalhar, vimos mais uma vez estragos. Passamos dois dias limpando e secando. Por sorte, documentos da Lei Áurea estão numa exposição numa sala que não alaga e ficaram intactos — disse um funcionário que não se identificou.
Prédio principal é tombado
O diretor Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, afirma que todas as medidas para garantir a manutenção do prédio e proteger o patrimônio público vêm sendo tomadas. E argumenta que a chuva de terça-feira teve um volume atípico. Segundo ele, as salas mais afetadas foram as localizadas no prédio principal, tombado pelo Iphan desde 1938, onde os trincos dos janelões antigos não resistiram ao vento. Além disso, explica o diretor, as calhas do prédio não deram vazão e transbordaram.
— Alguns trincos não suportaram e abriram. Com isso, a água entrou. Eu estava em Brasília e, logo que fui avisado, comuniquei ao Ministério da Justiça o problema. Nossas equipes fizeram um mutirão no dia seguinte para salvar tudo, e os técnicos garantiram que não houve nenhum dano irreversível a nenhum documento. Já preparamos um relatório, que será enviado ao ministério, informando sobre a necessidade de obras para aprofundar as calhas e reformar os telhados.
Com acervo de 55 quilômetros de pilhas só de papéis, o Arquivo Nacional tem a função de guardar, preservar, dar acesso e divulgar documentos públicos. A instituição tem sob seu poder material raro, como mapas dos séculos XVI ao XIX; documentação sobre a entrada de imigrantes e fotografias dos séculos XIX e XX, entre elas registros da família Ferrez.
Documentos produzidos por mais de 200 órgãos de inteligência durante a ditadura militar (1964-1985) estão desaparecidos, de acordo com levantamento feito pelo Arquivo Nacional, que é responsável por recolher e organizar os papéis do período.
Com base no arquivo do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), principal órgão de espionagem do regime militar, o levantamento identificou 260 organizações voltadas à coleta de informações em ministérios, autarquias e fundações federais.
Mas só 53 desses órgãos têm algum documento depositado no Arquivo Nacional. Entre os 207 arquivos desaparecidos estão o do Cenimar (Centro de informações da Marinha) e o do CIE (Centro de Informações do Exército).
O governo tenta localizar os documentos desses arquivos há mais de seis anos, mas os ministérios onde esses órgãos funcionavam dizem que não conseguem encontrá-los.
A ordem para localizar a papelada foi dada pela presidente Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil, no governo Lula. Em dezembro do ano passado, todos os ministérios foram cobrados, sem sucesso.
"Recebemos muitos telefonemas de muitos órgãos no sentido de que estavam com dificuldade para identificar o material", disse à Folha o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes. "Se existiram, onde está o acervo?"
Antunes disse que as respostas do Ministério da Defesa, ao qual as três Forças Armadas estão subordinadas, sugerem que muitos documentos podem ter sido destruídos de maneira suspeita.
"O Ministério da Defesa continua apontando que eles não têm mais acervo nenhum. Teriam sido incinerados. Para eliminar [documentos], tinha que deixar uma ata de eliminação. Onde estão as atas? [Dizem] que também foram eliminadas", afirmou.
Para Antunes, "tem que haver, de alguma maneira, apuração do que houve". O Ministério da Defesa informou que os papéis foram destruídos de acordo com a "legislação vigente à época" e que os termos de destruição foram enviados ao Arquivo.
Os arquivos dos órgãos de informações poderiam contribuir para entender melhor como o aparato repressor da ditadura funcionou, dizem especialistas. Grande parte das informações disponíveis hoje sobre o assunto é formada pelos relatos das pessoas perseguidas pelos militares.
Dentro dos ministérios, os órgãos de informação tinham a função de monitorar servidores em busca de opositores do regime e transmitiam para o SNI esses dados, que por sua vez poderiam levar a prisões, torturas e assassinatos.
Criada com a missão de investigar violações a direitos humanos ocorridas na ditadura, a Comissão Nacional da Verdade tem pressionado os ministérios para tentar localizar os documentos sumidos.
Fonte: BOL Notícias
Texto: João Carlos Magalhães; Rubens Valente; Matheus Leitão
Nas décadas de 1930 e 1940 Espírito Santo e Minas Gerais empreenderam uma disputa territorial na Serra de Aimorés. No local os ânimos ficaram acirrados e, nessas terras consideradas “sem lei”, as relações entre grileiros, posseiros e fazendeiros resultaram em episódios violentos. Surge então Udelino Alves de Matos, figura envolvida na religiosidade e no misticismo, que idealizou a criação de um novo Estado abrangendo terras das cidades capixabas de Montanha, Pinheiros, Ecoporanga, Água Doce do Norte e Mucurici e mineiras de Carlos Chagas, Nanuque, Mantena e Ataleia. Denominado de “União Estado de Jeovah” teve secretariado, bandeira, sede e hino. Ele foi desmantelado por uma ação policial, em 1953.
Documentos sobre esse episódio foram doados ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) pelo jornalista Adilson Vilaça e podem ser pesquisados na sede da Instituição, à Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. O acervo refere-se a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para averiguação dos fatos.
Revolta do Cotaxé
Udelino Alves de Matos era procedente de Alagoinha, na Bahia. Ao chegar à região contestada empregou-se como professor em uma fazenda. Segundo Adilson Vilaça, no livro “Cotaxé: a reinvenção de Canudos”, Udelino era “(...) bem-falante e socorria-se na bíblia para difundir ensinamentos aos desbravadores da terra ainda indomada”. Em suas viagens à Bahia costumava carrear posseiros para o trabalho no local. Conforme afirma: “O rapaz eloquente, enquanto distribuía lotes e apostolava, vislumbrou a ocasião de constituir um estado independente no território”.
Vilaça explica que a região começou a atrair muitos colonos e teve um crescimento populacional vertiginoso. Porém, a dupla jurisdição trouxe uma marca: a violência ascendente. Diante da situação, relata o autor: “Udelino não tardou em descobrir que havia uma só língua para unificar milhares e milhares de deserdados: o dialeto da terra”. Com isso, angariou recursos e esteve na capital do Brasil, o Rio de Janeiro, para solicitar a oficialização do “Estado União de Jeovah”. Cotaxé - distrito de Ecoporanga -foi escolhido como capital.
Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, sob a representação de Jones dos Santos Neves e Juscelino Kubitschek, reagiram energicamente contra 866 homens armados de Udelino. O “Estado União de Jeovah” ruiu e o paradeiro do líder continua um mistério. Em 1963 foi acertada a partilha das terras, encerrando o período de conflitos.
Adilson Vilaça destaca que as suas pesquisas pretendem resgatar uma história envolvida em esquecimento. “A doação dos documentos ao APEES possibilita tornar público o acervo e a realização de novos estudos”. Vilaça ressalta que ainda existem no Norte do Estado marcas culturais relativas aos fatos, como a comemoração, feita no distrito de “Prata dos Baianos”, em Ecoporanga, que relembra, no dia de São João, a “roubada da bandeira”.
Fonte: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APE-ES) - 28/02/2013
Os esforços para reunir o maior número de informações sobre a atuação dos organismos de informação e opressão nos anos de chumbo no Brasil vão ganhar mais uma frente de pesquisa no Estado. O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, deve publicar, ainda nesta semana, a portaria de criação da Comissão da Verdade da instituição.
As atividades oficiais do grupo começam na próxima segunda-feira, dia 4 de março, às 14h. Na pauta, a discussão sobre as áreas de atuação do grupo e o cronograma de trabalhos.
A criação da Comissão da Verdade da Ufes foi solicitada em novembro de 2012 pelo Fórum da Memória e Verdade do Espírito Santo, presidido por Francisco Celso Calmon. O pedido também foi feito pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), por meio do Ministério da Educação (MEC), de acordo com o professor do Departamento de Arquivologia e do programa de pós-graduação em História, Pedro Ernesto Fagundes, que compõe o grupo da comissão federal.
“A CNV solicitou que a universidade buscasse em seus arquivos todo tipo de documentação referente ao período da ditadura militar, especialmente os que relatam a atuação da Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), órgão ligado ao Serviço Nacional de Informação (SNI), e a Divisão de Segurança e Informação do MEC, que atuou a partir de 1970 em várias universidades brasileiras”, explicou.
Segundo o professor, a AESI monitorava tudo que acontecia dentro da universidade, desde os livros que circulavam na biblioteca até o discurso do paraninfo de uma turma de formandos.
O Departamento de Arquivologia da Ufes fez um levantamento preliminar desses documentos. Em reunião no dia 22 de fevereiro, na reitoria, Fagundes apresentou o resultado das pesquisas.
“Existe uma documentação muito interessante, que precisa ser organizada e analisada sistematicamente”, afirmou.
Estão confirmados para integrar a Comissão da Verdade da Ufes o próprio Pedro Ernesto Fagundes; a vice-reitora, Maria Aparecida Santos Corrêa Barreto; a assessora da reitoria Rita Lóss; o chefe do Departamento de Arquivologia, Attilio Provedel; o coordenador do colegiado do curso de Direito, Paulo Velten; e o estudante de Arquivologia Marcelo França Furtado, que representa o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Dois outros nomes deverão ser indicados esta semana.
Encontro
Ontem (25/02), os professores Pedro Fagundes e Paulo Velten representaram a Ufes na Reunião Ampliada com Comissões da Verdade e instituições parceiras, em Brasília.
O grupo discutiu a criação de uma metodologia única de trabalho entre todas as comissões.
Ditadura violou direitos de 50 mil pessoas
Mais de 50 mil pessoas sofreram algum tipo de abuso e tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), segundo informou a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Já foram identificados e serão convidados a prestar depoimento “dezenas” de agentes da repressão que atuaram no período.
A informação foi dada pelo pesquisador Guaracy Mingardi, do grupo de trabalho sobre estrutura da repressão, da CNV, durante reunião entre membros da comissão, das comissões da verdade estaduais e integrantes de instituições colaboradoras.
Segundo a assessoria da CNV, os agentes já tiveram nome, RG e endereço identificados. Desde maio do ano passado, a comissão já colheu vários depoimentos, entre eles de 12 agentes de órgãos de repressão.
A comissão foi instalada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 com o objetivo de apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
De acordo com o atual coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, que assumiu o cargo no último dia 16, ainda há uma grande lista de pessoas a serem ouvidas. “Alguns desses depoimentos são tomados de forma pública. Outras são de forma reservada, porque nós estamos no meio de uma investigação”, disse Pinheiro.
